Secretários dão suas versões sobre uso de máquinas da prefeitura em propriedade particular

Foto: Fabrício Vargas (Divulgação)
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Paulo Roberto Almeida Rosa, disse na CPI que parceria foi documentada na prefeitura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que investiga suposta utilização de máquinas e servidores da prefeitura para realizar melhorias em propriedade particular, no Bairro Passo das Tropas, vai pedir novos documentos e informações ao Executivo para esclarecer que tipo de parceria foi feita com o dono do imóvel. O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Paulo Roberto Almeida Rosa, afirmou, na tarde desta terça-feira, em depoimento à CPI, a existência de um "termo de reciprocidade" entre as partes. Já o controlador-geral do município, Alexandre Lima, que depôs a seguir, admitiu que as parcerias "não são regulamentadas".

Vereador que denunciou suposto uso irregular de máquinas da prefeitura reafirma sua versão em CPI

DENÚNCIA INVESTIGADA

O que é investigado

• O que a CPI pretende esclarecer e quais documentos serão solicitados:
• Denúncia feita pelo vereador Marion Mortari (PSD) de uso irregular de maquinário da prefeitura para melhorias em propriedade particular no Bairro Passo das Tropas, conforme vídeo postado no Facebook pelo parlamentar
• A existência de documento regulamentando uma parceria entre a prefeitura e o proprietário do imóvel, que doou 20 cargas de pedras e 250 litros de óleo diesel para melhorias na Estrada Municipal Antonio Ovídio Severo. Em contrapartida, a prefeitura melhorou o acesso, dentro da propriedade
• Se houve prejuízo aos cofres públicos e favorecimento ilegal a um cidadão

Câmara cria CPI, e prefeitura abre sindicância para apurar uso de máquinas públicas

Novos pedidos de informações

• Cópia do termo de reciprocidade, documento mencionado pelo secretário de Infraestrutura e Serviços, Paulo Almeida Rosa, e que regulamentaria a parceria
• Cópia do ofício que teria sido enviado à pasta no dia 7 de fevereiro pelo proprietário do terreno e no qual ele propõe a parceria
• Recibo da compra de pedras
• Extrato dos cartões de abastecimento dos caminhões, patrolas, retroescavadeira e rolo compactador utilizados no dia 24 de fevereiro, quando a denúncia foi feita
• Cópia da licença ambiental e do projeto técnico das obras na estrada municipal (documentos já foram solicitados, mas ainda não chegaram à CPI.

Comissão especial que investiga obra da Câmara é prorrogada

Durante 90 minutos, Almeida Rosa respondeu a 34 perguntas formuladas pelo presidente da CPI, Valdir Oliveira (PT). O secretário, que estava de férias no dia 24 de fevereiro, quando o vereador Marion Mortari (PSD) fez a denúncia que originou a CPI, disse que foi o dono do imóvel quem procurou a prefeitura para a parceria. A proposta teria chegado por meio de ofício à pasta, na época sob o comando do secretário-adjunto, Eduardo Crisóstomo Leitão. No dia 15, teria sido firmado um termo estabelecendo obrigações e contrapartidas para melhorias no acesso à propriedade.

Foto: Charles Guerra (Diário)

O dono do imóvel, que fica em frente à Estrada Municipal Antonio Ovídio Severo, comprou 20 cargas de pedras e 250 litros de óleo diesel para abastecer as máquinas, entre elas caminhões, patrolas e um rolo compactador. O combustível custou R$ 800, mas sobre as pedras não foi informado valor, apenas uma estimativa de que todo o custo do proprietário foi de cerca de R$ 3 mil. Teriam sido utilizadas entre três e quatro cargas na estrada, e o restante em outros serviços no município. Os trabalhos foram suspensos por um servidor em cargo de confiança que estava chefiando as obras, assim que a denúncia veio à tona, via postagem de um vídeo no Facebook.

Móveis que iriam para a nova sede da Câmara estragaram

DENTRO DA LEI

Almeida Rosa repetiu os argumentos da prefeitura, de que as pedras foram colocadas na propriedade para não serem furtadas e não atrapalhar o trânsito. E garantiu que o governo agiu dentro da lei e que não houve prejuízo aos cofres públicos:

- O objeto do termo sempre foi a manutenção da estrada. E foi feito serviço - afirmou ele.